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Cinco estados membros da União Europeia (UE) concordaram em construir uma instalação de deportação de migrantes em Ruanda, África, no próximo ano para expandir a repatriação de migrantes.

Os governos da Alemanha, Dinamarca, Áustria, Grécia e Países Baixos planeiam abrir “pontos de repatriamento” para receber migrantes deportados, afirmaram os governos holandês e dinamarquês num comunicado.

Os cinco países afirmaram que esta medida se aplicaria aos imigrantes que permanecem ilegalmente nos seus países. O governo holandês acrescentou que o centro seria uma alternativa caso não fosse possível repatriar as pessoas deportadas para os seus países de origem.

Além disso, os cinco países afirmaram que os expulsos poderão estabelecer-se na sociedade ruandesa ou regressar aos seus países de origem.

Este sistema aplicar-se-á aos imigrantes que esgotaram todos os procedimentos legais para permanecer legalmente nos cinco países. Isto difere da política anterior do Reino Unido de enviar primeiro os requerentes de imigração para o Ruanda para analisarem os seus pedidos de refúgio. Devido a questões legais da altura, esta política no Reino Unido não pôde ser implementada e acabou por ser abolida pelo recém-eleito governo trabalhista em 2024.

O Gabinete do Primeiro Ministro britânico não descartou a possibilidade de o Reino Unido também participar no sistema e disse que “assistiria isto com interesse”.

Entretanto, segundo a AFP, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, criticou o plano de abrir um centro de repatriamento no Ruanda, dizendo que "não tinha futuro nem humanidade".

De acordo com uma reportagem da agência de notícias AFP, o primeiro-ministro Sánchez afirmou numa entrevista à emissora nacional do seu país, Telecinco: "Penso que esse plano não tem futuro nem humanidade. Não pode ser uma solução".

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Os cinco países afirmam que o plano de enviar migrantes para o estrangeiro cumpre o direito da UE e o direito internacional, mas grupos de direitos humanos temem que possa ser uma violação dos direitos dos migrantes.

Este acordo foi possível graças à recente reforma do sistema para permitir o estabelecimento de tais centros de repatriamento fora da UE.

Numa conferência de imprensa conjunta realizada em Viena, Áustria, no dia 16, o primeiro-ministro austríaco, Christian Stocker, explicou que a medida pretendia aliviar o fardo do sistema de asilo europeu e evitar que os traficantes de seres humanos forçassem os migrantes a fazerem a perigosa viagem através do Mediterrâneo.

O governo holandês afirmou numa declaração escrita que os cinco países "repatriarão apenas homens solteiros" como parte da primeira fase do acordo, acrescentando que os Países Baixos, em particular, "planeiam ter como alvo pessoas de países regionais como o Ruanda como principal alvo de repatriação".

Aqueles enviados para o Ruanda ao abrigo desta política podem ser integrados na sociedade ruandesa. Isto significa que não têm apenas direito à residência, mas também acesso à educação, aos cuidados de saúde, ao mercado de trabalho e ao sistema judicial.

O Ministro do Interior do Ruanda, Vincent Biruta, disse que o seu país está empenhado em trabalhar com os seus parceiros europeus para fornecer "soluções que sejam seguras, legais e dignas para os migrantes".

Acrescentou que também trabalharia para corrigir “desequilíbrios globais nas oportunidades económicas”, que são “uma das principais causas da imigração ilegal”.

Antes deste anúncio, fontes diplomáticas disseram à AFP que a base funcionará inicialmente como um projecto piloto e deverá acomodar cerca de 100 pessoas, sendo que cada um dos cinco países enviará cerca de 20 pessoas.

E parece que a Organização Internacional para as Migrações (OIM) da ONU pode desempenhar um papel de apoio.

“A OIM tem uma longa história de apoio a migrantes em pontos de trânsito, inclusive em situações complexas”, disse um porta-voz da OIM, acrescentando que estava actualmente a discutir “planos para estabelecer postos de repatriamento ou esquemas semelhantes” com alguns países da UE.

Vários governos da UE estão sob pressão, à medida que as eleições se aproximam, para provarem aos eleitores que têm a questão da migração sob controlo.

Factores como preocupações com a segurança, dificuldades económicas e desilusão com o partido no poder influenciaram grandemente a opinião pública em relação aos imigrantes.

Entretanto, Clementine de Montjoy, investigadora sénior para África da Human Rights Watch, salientou que a opção do Ruanda era preocupante. O Ruanda não só tem um “precedente claro de repressão, detenção arbitrária e abuso na detenção contra dissidentes”, como também apoiou rebeldes armados na vizinha República Democrática do Congo.

“Pagar ao governo ruandês o custo de funcionamento das instalações de deportação não só causa sofrimento e danos aos deportados, mas também proporciona financiamento e influência política a um governo que cometeu graves violações dos direitos humanos no país e no estrangeiro”, afirma o argumento.

A agência independente da UE, a Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA), também enfatizou que os países terceiros que acolhem bases de repatriamento devem “respeitar os direitos fundamentais”, não enviando pessoas para países onde exista um sério risco de perseguição.

Acrescentou ainda que, em particular, as crianças não acompanhadas não devem ser enviadas para bases de repatriamento. O governo holandês confirmou que não enviaria crianças.

Segundo a Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex), o número de casos de entrada ilegal na UE entre janeiro e outubro de 2026 foi de aproximadamente 110 mil, uma diminuição de 29% em relação ao ano anterior.

Cerca de 18.100 violações de fronteiras foram detectadas só em Outubro deste ano, o que representa uma diminuição de 6% em relação ao mesmo período do ano passado, mas um aumento de 22% em relação a Setembro deste ano. A este respeito, a Frontex analisou que tal se deveu “a um rápido aumento no número de chegadas através da rota da África Ocidental, principalmente com destino às Ilhas Canárias”.

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