O Supremo Tribunal Britânico decidiu na sexta-feira contra a proibição da associação “Acção Palestina”, ou a chamada Acção pela Palestina, alegando que esta entra em conflito com a liberdade de expressão. Mas a ministra do Interior, Shabana Mahmood, anunciou que pretende recorrer da decisão, acrescentando que está “decepcionada” com a decisão do tribunal.
Publicado em: 13/02/2026 - 14:00 Última atualização: 14/02/2026 - 11:05
O Supremo Tribunal de Inglaterra e País de Gales decidiu na sexta-feira contra a proibição da Acção Palestina, argumentando que a proibição entra em conflito com a liberdade de expressão.
A decisão afirmou que “o tribunal geralmente considerou que a proibição da Acção Palestina era desproporcional e o número de actividades do movimento que equivaliam a actos terroristas era muito pequeno”.
Os juízes afirmaram que a proibição resultou numa “interferência extremamente grave nos direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica”. O governo respondeu rapidamente e a Ministra do Interior, Shabana Mahmood, disse que apelaria da decisão.
Ela declarou: “Estou decepcionada com a decisão do tribunal e discordo da ideia de que proibir esta organização terrorista seja uma medida desproporcional”.
Ela acrescentou: "Os Ministros do Interior devem manter a autoridade para tomar as medidas necessárias para proteger a nossa segurança nacional e preservar a segurança dos cidadãos. Pretendo recorrer desta decisão para o Tribunal de Recurso."
Aplausos explodiram fora do tribunal quando o veredicto foi pronunciado. Mas os juízes decidiram que a proibição imposta em Julho de 2025 ao abrigo da Lei Britânica Anti-Terrorismo de 2000 permaneceria em vigor até que o recurso fosse decidido.
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Quase três mil pessoas, algumas na faixa dos oitenta anos, foram presas e foram apresentadas acusações contra centenas de pessoas que manifestaram o seu apoio ao movimento em manifestações organizadas desde Julho.
Perturbar o comércio de armas
Segundo a Defend Juries, organização que organiza os protestos, a maioria dos detidos foi detida porque transportavam cartazes de apoio ao movimento.
A Ação Palestina é uma rede de protesto pró-Palestina fundada em 2020. Utiliza táticas de ação direta para encerrar e desmantelar os traficantes de armas multinacionais.
O grupo tem como alvo fábricas de armas baseadas no Reino Unido que fornecem ataques aéreos lançados por Israel no conflito israelo-palestiniano.
Estas ações incluem protestos abertos em frente às fábricas de armas, pulverização de tinta vermelha, quebra de janelas, ocupação de telhados de edifícios fabris, sabotagem de equipamentos no interior da fábrica e outras atividades destinadas a perturbar o trabalho da empresa na fábrica de forma pacífica. É um método adoptado em muitos movimentos de direitos e liberdade e protestos contra guerras em todo o mundo e no Reino Unido.
O movimento foi fundado pelo veterano ativista de esquerda britânico Richard Barnard e pelo ativista britânico-palestino Hoda Amori. O grupo declara que tem como objectivo acabar com o envolvimento do Reino Unido no “genocídio israelita e no apartheid” e apoiar o direito à autodeterminação do povo palestiniano e o direito de regresso dos refugiados palestinianos.
França 24/Reuters
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